TERMOS E CONDIÇÕES DE USO 

 

1. Objeto 

 

1. O presente instrumento (“Termo”) visa regular a utilização, pelo Usuário, dos serviços fornecidos na plataforma CLUBB.VC, por meio do sítio eletrônico: https://CLUBB.VC/. 

 

2. A utilização de alguns serviços e canais de atendimento poderá ser feito mediante registro do Usuário na Plataforma. 

 

3. Caso queira nos dar algum feedback sobre a CLUBB.VC, tenha dúvidas ou precise tratar de qualquer assunto relacionado a estes Termos de Uso, entre em contato conosco através do e-mail suporte@clubb.vc. 

 

2. Definições 

 

1. Sempre que mencionados neste Termo, as palavras e expressões abaixo terão os seguintes significados: 

 

“CLUBB.VC”: Plataforma on-line de propriedade e controlada pela BOSSA NOVA INVESTIMENTOS E ADMINISTRAÇÃO S.A., sociedade anônima inscrita no CNPJ sob o nº 13.568.149/0001-13 (“BOSSA”), podendo ser contatada pelo endereço de e-mail:​​ suporte@clubb.vc, ou conforme indicado na Plataforma. 

 

“Usuário”: Pessoa física ou jurídica que vier a utilizar a Plataforma para, dependendo do nível de acesso, receber, arquivar e apagar documentos; acessar materiais e cursos de aprendizagem; dentre outras funcionalidades previstas e descritas na Plataforma. 

 

​​​“Conta”: Meio pelo qual o Usuário detém acesso aos Conteúdos da Plataforma. 

 

“Perfil”: Conjunto de parâmetros específicos a cada Usuário, obtidos através do preenchimento de formulários de perfilamento disponibilizados na Plataforma, utilizado para disponibilização de dados e informações aos Usuários. 

 

“Dados Pessoais”: Possuem o significado definido na legislação vigente, qual seja, Lei 13.709/18 - Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”), tratando-se de informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável. 

 

“Documento”: Arquivo carregado na Plataforma que poderá ser acessado e apreciado pelos Usuários. 

 

“Conteúdos”: Envolvem, mas não se limitam, as mentorias, aulas e cursos de aprendizagem, interativos ou não, fornecidos pela CLUBB.VC aos Usuários, ​​podendo ser acessados mediante o cadastramento na Plataforma. 

 

“Plataforma”: Sistemas acessíveis através do sítio eletrônico https://CLUBB.VC/, assim como por meio de aplicativos associados. 

 

“Cookies”: Arquivos criados por websites para o fim de armazenar hábitos de navegação e outras informações, de modo a personalizar o acesso do Usuário. 

 

3. Termos de aceitação 

 

3.1. ​​Ao utilizar quaisquer das funcionalidades da Plataforma, o Usuário confirma que leu, entendeu e aceitou o presente Termo em sua totalidade, sem qualquer modificação. A não aceitação dos termos dispostos neste instrumento implica na inviabilização do uso da Plataforma. 

 

2. Este Termo poderá ser modificado, de boa-fé, a qualquer momento, em virtude de alterações na legislação, inovações na Plataforma ou a exclusivo critério da CLUBB.VC, sendo certo que as modificações serão realizadas mediante notificação aos Usuários que, em caso de manterem a utilização da Plataforma, terão concordado expressamente com as atualizações realizadas. 

 

4. ​​​​​Condições para acesso e uso da Plataforma 

 

4.1. A CLUBB.VC concede ao Usuário o direito não exclusivo, intransferível, não licenciável, limitado e revogável de acessar a Plataforma, condicionado ao cumprimento das regras da Plataforma, estabelecidas neste instrumento. 

 

2. A CLUBB.VC poderá, a seu exclusivo critério, atualizar, alterar, acrescentar ou remover qualquer parte, total ou parcialmente, da Plataforma, a qualquer tempo. 

 

3. ​​​A CLUBB.VC não se responsabilizará por quaisquer prejuízos oriundos do uso não autorizado do login e senha do Usuário, com ou sem o seu conhecimento. O Usuário deverá notificar imediatamente a CLUBB.VC caso verifique uso indevido e não autorizado de sua Conta. 

 

4. A CLUBB.VC igualmente não se responsabilizará por quaisquer danos a terceiros que decorram de falhas de acesso, transmissão, difusão ou disponibilização de Conteúdos e de serviços da Plataforma. 

 

5. As funcionalidades da Plataforma colocadas à disposição do Usuário podem variar de acordo com o nível de acesso dele. 

 

1. O nível de acesso do Usuário poderá ser elevado mediante preenchimento de formulários de perfilamento disponibilizados na Plataforma, o preenchimento destes formulários poderá fornecer ao Usuário o acesso a uma maior diversidade de Conteúdos.  

 

2. Caso o Usuário tenha feito a utilização prévia de serviços disponibilizados pela CLUBB.VC ou pela BOSSA, consentindo com a utilização de seus Dados Pessoais na Plataforma, seu nível de acesso poderá ser automaticamente elevado sem a necessidade de preenchimento de formulários de perfilamento.  

 

3. O Usuário poderá, após criada uma Conta na Plataforma, realizar a aquisição de Conteúdos adicionais, conforme seu interesse, independentemente de seu nível de acesso.  

 

6. As informações disponibilizadas na Plataforma pelo Usuário são de sua responsabilidade única e exclusiva. O Usuário obriga-se a garantir a exatidão e veracidade das informações, bem como mantê-las sempre atualizadas. 

 

7. Através da utilização da Plataforma, de modo a garantir seu uso apropriado, o Usuário se compromete a: 

 

1. não infringir direitos de terceiros, tais como direitos autorais, direitos de propriedade industrial, direito à privacidade, dentre outros; 

2. não praticar quaisquer atos que infrinjam as leis vigentes; e 

3. comunicar a CLUBB.VC quaisquer movimentações estranhas e não autorizadas em sua Conta. 

 

5. Propriedade intelectual 

 

5.1. O Usuário reconhece e concorda que todos os recursos tecnológicos e Conteúdos da Plataforma são e permanecerão sendo de propriedade única e exclusiva da CLUBB.VC. 

 

2. É proibido o uso de qualquer propriedade intelectual sem o expresso consentimento da CLUBB.VC, sendo certo que qualquer uso sem o prévio e expresso consentimento da CLUBB.VC sujeitará o Usuário à responsabilização cível e/ou criminal. 

 

3. Qualquer feedback, sugestão, crítica ou comentário será considerado livre de direitos autorais, não confidencial e não exclusivo. A CLUBB.VC tem a liberdade de utilizá-los à sua conveniência e sem quaisquer obrigações. 

 

4. Todos os direitos de propriedade intelectual sobre a Plataforma, as ferramentas de pagamentos e seus códigos, o desenvolvimento, os programas de computador, equipamentos, domínios, logomarcas, logotipos, desenhos, estrutura, conteúdos, informação etc., são de propriedade da CLUBB.VC e/ou suas sociedades controladoras, controladas, afiliadas ou subsidiárias. Em nenhum caso se entenderá que o Usuário tem algum tipo de direito sobre eles, independentemente dos direitos conferidos sobre o uso das ferramentas colocadas à disposição do Usuário. A CLUBB.VC somente autoriza o Usuário a fazer uso de seus direitos de propriedade intelectual no que for referente às ferramentas colocadas à disposição do Usuário para o cumprimento das atividades derivadas do presente Termo. Qualquer outra utilização de tais direitos de propriedade intelectual é estritamente proibida, inclusive no que tange à engenharia reversa envolvendo os softwares disponibilizados. Observadas tais limitações, a CLUBB.VC outorga ao Usuário uma licença gratuita, não exclusiva e revogável a qualquer tempo para utilização das ferramentas disponibilizadas nos termos dispostos neste Termo. 

 

 

6. Garantias e responsabilidade 

 

6.1. A CLUBB.VC não poderá ser responsabilizada por atos de terceiros, incluindo atrasos causados por fatores tais como queda da rede de internet e congestionamento na rede. 

 

2. O Usuário reconhece e concorda que em nenhuma hipótese a CLUBB.VC será responsável por reclamações, perdas ou danos oriundos ou relativos à/ao: 

 

1. uso da​​ Plataforma ou incapacidade de utilizá-la; 

2. acesso não autorizado à Plataforma; 

3. utilização de equipamentos, navegadores e sistemas de comunicação para acesso da Plataforma; 

4. erros, malwares ou problemas similares que possam ser transmitidos à Plataforma ou através da Plataforma por Usuários ou terceiros; e 

5. omissão pelo Usuário em cumprir o disposto neste Termo. 

 

6.3. O Usuário reconhece e concorda que em nenhuma hipótese a CLUBB.VC será responsável perante o Usuário ou quaisquer terceiros por quaisquer danos imprevistos, incidentes ou perdas e danos de qualquer natureza, falha de aparelhos eletrônicos, perda de informações comerciais ou outras perdas e danos semelhantes, decorrentes exclusivamente do não cumprimento das disposições deste Termo pela CLUBB.VC. 

 

7. Rescisão 

 

7.1. O Usuário poderá cancelar o uso da ​​Plataforma a qualquer momento, observado o prazo de 07 (sete) dias corridos para efetivação do cancelamento e observadas as condições comerciais aplicáveis. 

 

7.2. A CLUBB.VC possui a liberdade para suspender uma Conta imediatamente para investigar um possível risco de segurança ou, ainda, possível violação a este Termo. A suspensão será comunicada ao Usuário caso não haja risco aparente para terceiros ou à CLUBB.VC. 

 

7.3. A CLUBB.VC poderá excluir uma Conta, com ou sem motivo, mediante notificação prévia por escrito com antecedência de 45 (quarenta e cinco) dias, possuindo o Usuário possibilidade de recorrer à decisão por escrito, no mesmo prazo. 

 

8. Tratamento de Dados 

 

8.1. A CLUBB.VC se compromete a cumprir as normas previstas na Lei 13.709/18 - Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”) e a realizar o tratamento dos dados pessoais em respeito ao estipulado na Lei, em conformidade com os seguintes princípios: 

 

1. apenas para finalidades definidas neste Termo e na Política de Privacidade, utilizando-se a quantidade adequada de dados, pertinentes e limitados à necessidade e objetivo do tratamento; 

2. de forma clara e transparente, ficando resguardado ao titular de dados o livre acesso, a exatidão dos dados, o processo de tratamento e sua consulta facilitada; e 

3. de forma segura, através da adoção das medidas técnicas cabíveis, protegendo os dados pessoais e assegurando a prevenção e mitigação de danos gerados por acessos não autorizados ou de situações acidentais ou ilícitas de violação de dados. 

 

2. A CLUBB.VC terá acesso aos dados dos Usuários mediante o cadastramento na ​​Plataforma ou prévia utilização de plataformas e serviços geridos pela BOSSA, sendo que sua utilização respeitará o disposto na Política de Privacidade da CLUBB.VC. 

 

3. A CLUBB.VC irá realizar a gestão de dados pessoais durante o ciclo de vida das informações, declarando que em hipótese alguma utilizará esses dados para quaisquer fins discriminatórios ou abusivos. 

 

4. ​​​​​As informações disponibilizadas pelo Usuário serão utilizadas com a finalidade de viabilizar a utilização da ​​Plataforma, disponibilização de atualizações sobre Conteúdos, levantamento de estatísticas de acesso à Plataforma e apresentação de possíveis oportunidades comerciais que sejam adequadas ao Perfil do Usuário.  

 

5. Os dados fornecidos pelo Usuário poderão ser destinados ​​para tratamento posterior ​​com outra finalidade, como o fornecimento de informações cadastrais para Parceiros da CLUBB.VC, ​​sendo nestes casos solicitado novamente o consentimento expresso do Usuário para o compartilhamento e/ou utilização para outra finalidade delimitada posteriormente.  

 

9. Utilização de Cookies 

 

9.1. A CLUBB.VC poderá coletar automaticamente e armazenar algumas informações em arquivos​​ com formatos compatíveis. Quando o Usuário acessar o sítio eletrônico, podem ser armazenados: 

 

1. detalhes da interação entre o Usuário e a interface da Plataforma; e 

2. informações de eventos relacionados a aparelhos eletrônicos como falhas e interrupções no sistema. 

 

2. A CLUBB.VC poderá utilizar Cookies e outras tecnologias correlatas para rastrear o uso e tendências do Usuário, de modo a personalizar e melhorar o seu acesso na ​​Plataforma. 

 

10. Disposições Gerais 

 

10.1. Notificações. Em todas as ocasiões nas quais a CLUBB.VC deva notificar o Usuário, fica acordado entre o Usuário e a CLUBB.VC que a notificação poderá ser feita pelo envio de mensagem por e-mail ou outros meios eletrônicos, ​​assim como pelo envio de mensagem pela própria Plataforma. 

 

10.2. Renúncia. Nas situações em que a CLUBB.VC não agir contra qualquer violação de qualquer parte deste Termo, essa inação não representará renúncia ao direito que possui de agir em face da violação realizada ou de violação futura. 

 

10.3. Invalidade das disposições. Caso qualquer disposição deste Termo seja considerada inválida, ilegal ou inexequível em qualquer aspecto, a validade, exequibilidade ou legalidade de suas outras disposições não serão afetadas ou prejudicadas. 

 

10.4. Lei aplicável. Este termo é regido pela legislação vigente na República Federativa do Brasil. 

 

10.5. Foro. Qualquer reclamação, conflito ou controvérsia que surgir deste Termo ou a ele relacionado, inclusive que diga respeito a sua validade, interpretação ou exequibilidade, será solucionada exclusivamente na jurisdição brasileira, elegendo-se especificamente o foro da comarca de São Paulo, SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.